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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 9, n. 95 (jan. 2009)

    jan. 2009
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Fórum administrativo: direito público: ano 9, n. 95 (jan. 2009)

    jan. 2009
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169100
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Posse indígena na ótica constitucional: o caso dos Pataxós do sul da Bahia / Carlos Valder do Nascimento
    Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública / Gustavo Justino de Oliveira, Julieta Mendes Lopes Vareschini
    Comentários às repercussões da súmula vinculante que limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição social / Luciano Marinho de Barros e Souza Filho
    Vantagens inter-regimes jurídicos. A questão da moralidade e dos princípios de direito / Ivan Barbosa Rigolin
    O pagamento de adicional noturno ou de serviço extraordinário e de exercício de cargos-funções comissionados a servidores públicos remunerados por subsídio: uma interpretação dos arts. 7º, 39, §§ 3º, 4º e 8º da Constituição Federal / Antonio Carlos Alencar Carvalho
    Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal nº 8.429/92, art. 6º) / Gina Copola
    Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula Vinculante nº 13 no âmbito municipal / Roberto Wagner Lima Nogueira
    Direito adquirido, enquadramento e tempo de serviço / Antônio Flávio de Oliveira
    Efeito do tempo averbado e lei de regência / Antônio Flávio de Oliveira
    Desconto em folha de reposição a ser feita por servidores / Antônio Flávio de Oliveira
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 9, n. 95, jan. 2009. 137 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
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