Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 144 (fev. 2013)
fev. 2013
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 144 (fev. 2013)
fev. 2013
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168920Periodicity
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Contents
Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em uma CPI? / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse públic / Daniel Castanha de Freitas
A competência normativa do Conselho Nacional de Justiça / Evandro Martins Guerra, Gislene Rodrigues Mansur
Nepotismo e fiscalização – A Súmula Vinculante nº 13 e sua eficácia / Gabriele Empinotti
Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais / Marcelo Rodrigues da Silva, Guilherme Sampieri Santinho
Restituição das quantias pagas indevidamente pela Administração Pública aos seus servidores / Thaís Chaves Pedro Ferreira
Lei de Acesso à Informação – Publicação de vencimentos de servidores – Responsabilidade civil do Estado / Gina Copola
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 36) / Antônio Flávio de Oliveira
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 144, fev. 2013. 145 p.See also
-
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 13, n. 53 (jul./set. 2013)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | set. 2013 -
Revista de processo: vol. 32, n. 149 (jul. 2007)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jul. 2007 -
Revista dos tribunais: vol. 106, n. 983 (set. 2017)
| set. 2017