Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 199 (set. 2017)

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set. 2017

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163660

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Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro / Claudio Madureira

O potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizadora para o sistema carcerário / Fêres El Assal

Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão / Patrick Bezerra Mesquita

Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas / Priscila Kelly Fernandes Pedroso Borges

Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela Administração Pública / Isabelle Liane Galvão de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Sergio Ricardo Barroso Farias

Responsabilidade objetiva no Direito Penal Tributário / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9.873/99 / Carlos Alberto Gama

Citation

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 199, set. 2017. 163 p.