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Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 199 (set. 2017)
set. 2017
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 199 (set. 2017)
set. 2017
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/163660Periodicidade
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Conteúdo
Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro / Claudio Madureira
O potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizadora para o sistema carcerário / Fêres El Assal
Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão / Patrick Bezerra Mesquita
Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas / Priscila Kelly Fernandes Pedroso Borges
Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela Administração Pública / Isabelle Liane Galvão de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Sergio Ricardo Barroso Farias
Responsabilidade objetiva no Direito Penal Tributário / Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9.873/99 / Carlos Alberto Gama