Contents
O papel do Tribunal de Contas da União no controle das Agências Reguladoras / Benjamin Zymler
A execução de obras públicas em face da Lei de Responsabilidade Fiscal / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Apontamentos sobre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas / Fabrício Macedo Motta
Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei nº 10.217/01) / Romeu Tuma
O voto de eleitores especiais / Palhares Moreira Reis
O princípio constitucional de eficiência / Airton Rocha Nóbrega
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos / Alexandre de Moraes
Probidade Administrativa, Responsabilidade Fiscal e Controle do Erário: Influência do valor moral na arquitetura dos modelos de virtude política segundo éticas de princípio / Antônio Rodrigues de Freitas Jr.
Que significa Ação Governamental, no Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal? Sobre a necessidade de clareza das leis / Ivan Barbosa Rigolin
Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário / Antônio Souza Prudente
O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes do ato de improbidade administrativa / Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho
Compartilhamento de infra-estrutura por concessionárias de serviços públicos - Parecer / Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Princípios de Direito Constitucional para o ensino universitário - Direito Adquirido e Princípio da Legalidade - Parecer / Ives Gandra da Silva Martins
Transporte alternativo/clandestino de passageiro e atuação da Polícia Rodoviária Federal / Luiz Otávio de O. Amaral
Nos Tribunais de Contas - Agências Reguladoras: Contratos de Concessão / Tribunal de Contas da União
No Processo Disciplinar - Indiciação Além da Portaria: Problema a Vista no Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves
