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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 2, n. 11 (jan. 2002)

    jan. 2002
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    PDF (2Mb)

    SYS (RVBI)
    593784
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    • Revistas2940

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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 2, n. 11 (jan. 2002)

    jan. 2002
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    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168882
    Periodicity
    Mensal
    Description
    Texto de rodapé: "Biblioteca Digital Fórum de Direito Público - Cópia da versão digital"

    Arquivo digital sem numeração de página
    Contents
    O papel do Tribunal de Contas da União no controle das Agências Reguladoras / Benjamin Zymler
    A execução de obras públicas em face da Lei de Responsabilidade Fiscal / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
    Apontamentos sobre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas / Fabrício Macedo Motta
    Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei nº 10.217/01) / Romeu Tuma
    O voto de eleitores especiais / Palhares Moreira Reis
    O princípio constitucional de eficiência / Airton Rocha Nóbrega
    Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos / Alexandre de Moraes
    Probidade Administrativa, Responsabilidade Fiscal e Controle do Erário: Influência do valor moral na arquitetura dos modelos de virtude política segundo éticas de princípio / Antônio Rodrigues de Freitas Jr.
    Que significa Ação Governamental, no Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal? Sobre a necessidade de clareza das leis / Ivan Barbosa Rigolin
    Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário / Antônio Souza Prudente
    O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes do ato de improbidade administrativa / Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho
    Compartilhamento de infra-estrutura por concessionárias de serviços públicos - Parecer / Maria Sylvia Zanella Di Pietro
    Princípios de Direito Constitucional para o ensino universitário - Direito Adquirido e Princípio da Legalidade - Parecer / Ives Gandra da Silva Martins
    Transporte alternativo/clandestino de passageiro e atuação da Polícia Rodoviária Federal / Luiz Otávio de O. Amaral
    Nos Tribunais de Contas - Agências Reguladoras: Contratos de Concessão / Tribunal de Contas da União
    No Processo Disciplinar - Indiciação Além da Portaria: Problema a Vista no Processo Disciplinar / Léo da Silva Alves
    Citation
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 11, jan. 2002. 125 p.
    Subject
    Direito administrativo, periódico
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