A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 19, n. 75 (jan./mar. 2019)

Eficiência na prestação de serviços de saúde: experiência brasileira do modelo gerencial e comparativo com os países da common law / Fábio Ramazzini Bechara, Fernanda Soraia Pacheco Costa

Proibição do retrocesso em direitos sociais: uma proposta de redefinição de sua estrutura normativa / Frederico Menezes Breyner

Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidade / Ricardo Marcondes Martins

Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão: interpretando o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Fredie Souza Didier, Rafael Alexandria Oliveira

Governança e compliance na administração direta: ampliando as fronteiras do controle democrático / Vanice Regina Lírio do Valle, Marcelo Pereira dos Santos

Sociedade de riscos e estado de exceção: encruzilhadas em labirintos / Rogério Gesta Leal

Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil / Fernando Borges Mânica, William Geraldo Azevedo

Legalidade é juridicidade: notas sobre a (i)legitimidade da aplicação de leis inconstitucionais pela Administração Pública / Claudio Penedo Madureira

Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil / Janriê Rodrigues Reck, Caroline Müller Bitencourt

Source

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 75, jan./mar. 2019. 274 p.