Cem anos de Código civil alemão: o BGB de 1896 e o Código civil brasileiro de 1916 / Claudia Lima Marques

A hermenêutica constitucional: instrumento para implementação de uma nova dogmática jurídica / Paulo Ricardo Schier

Droit de suite ou direito de seqüência das obras intelectuais / Fábio Maria de Mattia

A posição do acionista preferencialista na empresa aberta / Leslie Amendolara

A tutela antecipatória nas ações declaratória e constitutiva / Luiz Guilherme Marinoni

Responsabilidade civil do médico / Dimas Borelli Thomaz Júnior

Protocolo de San Luis: responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito ocorridos nos países integrantes do Mercosul / Rui Stoco

Restrições convencionais de loteamento: obrigações propter rem e suas condições de persistência / Antonio Junqueira de Azevedo

Direito ambiental. Órgão jurisdicional competente para apreciar, em primeiro grau, ação civil pública em que Ministério Público Federal é parte e o dano se verificou ou se verificará em local onde inexiste vara federal / Rui Costa Gonçalves

O reconhecimento incidental de nulidade de registro de marca ou privilégio de patente / Lélio Denícoli Scmidt

Tutela penal do patrimônio genético / Fernando A. N. Galvão da Rocha, Marcelo Dias Varella

Ação civil ex delicto: legitimidade ativa do Ministério Público / Wellington Cabral Saraiva

Compensação de ICMS decorrente do princípio constitucional da não-cumulatividade / Clèmerson Merlin Clève, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Estupro e atentado violento ao pudor: violência real e presumida / José Carlos Scalambrini Carneiro