A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 17, n. 67 (jan./mar. 2017)

A implementação da Relação de Postos de Trabalho (RPT) na Administração local da Galícia / Francisco Jesús Ferreiro Seoane, Manuel Octavio Del Campo Villares, Marta Camino Santos

La mejora regulatoria en España: los nuevos principios que informan el ejercicio de la iniciativa legislativa y la potestad reglamentaria de las administraciones públicas / Lucía Casado Casado

Acción de repetición contra funcionarios públicos / Pablo Schiavi

A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa / Fredie Didier Jr., Daniela Santos Bomfim

Condicionantes para substituição do produto durante a execução do contrato em virtude de força maior ou caso fortuito / André Saddy

E a França piscou: a questão prioritária de constitucionalidade e o fim do controle exclusivamente prévio de constitucionalidade / Eugênio Facchini Neto, Carla Evelise Justino Hendges

Direitos constitucionais de seguridade social no Brasil: uma abordagem orientada por direitos humanos / Carlos Luiz Strapazzon

Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STF / Breno Baía Magalhães

Decidindo não decidir: preferências restritivas e autorregulação processual no Supremo Tribunal Federal / Felipe de Melo Fonte

Aborto e Congresso Nacional: uma análise crítica do cenário legislativo / Rogerio Barros Sganzerla

The implementation of the List of Job Posts (RPT) on a Galician local administration

Citation

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 67, jan./mar. 2017. 334 p.