Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 4 (jan./mar. 2004)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 4 (jan./mar. 2004)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166208Periodicity
Trimestral
Contents
Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência (Ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) / Luís Roberto Barroso
O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante / Lúcia Valle Figueiredo
Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza
O princípio da eficiência / Alexandre Santos de Aragão
Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário. considerações / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Ação popular constitucional / Carlos Augusto Alcântara Machado
Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas / Felipe Rocha Deiab
O estatuto da cidade e o direito urbanístico / Márcia Walquiria Batista dos Santos, Amanda Brisola Fernandes
Sociedad, norma y persona en Jakobs / Santiago Mir Puig
Ensaio sobre a Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e o Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais / Paulo Ricardo Schier
As agências reguladoras / Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 4, jan./mar. 2004. 253 p.See also
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 10, n. 39 (abr./jun. 2002)
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Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: nova série, ano 14, n. 28 (jul./dez. 2011)
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