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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 4 (jan./mar. 2004)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2004
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174671
    000655502
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 2, n. 4 (jan./mar. 2004)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2004
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166208
    Periodicidade
    Trimestral
    Conteúdo
    Constitucionalidade e legitimidade da reforma da previdência (Ascensão e queda de um regime de erros e privilégios) / Luís Roberto Barroso
    O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante / Lúcia Valle Figueiredo
    Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas / Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara, Rodrigo Pagani de Souza
    O princípio da eficiência / Alexandre Santos de Aragão
    Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário. considerações / Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
    Ação popular constitucional / Carlos Augusto Alcântara Machado
    Algumas reflexões sobre a prescrição e a decadência no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas / Felipe Rocha Deiab
    O estatuto da cidade e o direito urbanístico / Márcia Walquiria Batista dos Santos, Amanda Brisola Fernandes
    Sociedad, norma y persona en Jakobs / Santiago Mir Puig
    Ensaio sobre a Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e o Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais / Paulo Ricardo Schier
    As agências reguladoras / Dinorá Adelaide Musetti Grotti
    Fonte
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 2, n. 4, jan./mar. 2004. 253 p.
    Assunto
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001174671
    000655502
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