Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial n. 24 da Seção de Dissídios Coletivos, em 31 de março de 2004 [Cancelamento]
JurisprudênciaOrientação Jurisprudencial - OJ
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Jurisprudência
Orientação Jurisprudencial n. 24 da Seção de Dissídios Coletivos, em 31 de março de 2004 [Cancelamento]
Dá ciência do cancelamento do Tema n. 24 da Orientação Jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/16358Se réfère à
Processo TST-RODC 95557/2003-900-01-00-0
Ata da 28ª reunião da CMJPN, de 26 de março de 2004
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Orientação Jurisprudencial n. 24 da Seção de Dissídios Coletivos, em 31 de março de 2004 [Cancelamento]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 532, 16 abr. 2004.Sujet
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