Artigo de periódico
Ainda sobre a necessidade do comum acordo no ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica
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Ainda sobre a necessidade do comum acordo no ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163390Itens relacionados
Notas de conteúdo
A negociação coletiva de trabalho na Constituição Federal de 1988 -- A nova redação dada ao Art. 114, § 2º. da CF/88 pela EC/45. A necessidade do comum acordo para a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica: a intenção do legislador constituinte derivado ao exigir o comum acordo para a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica: a origem da exigência do comum acordo para a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica: a convivência harmônica entre o Art. 5., XXXV da CF/88 e Art. 114, § 2º. da CF/88 -- Críticas ao poder normativo da justiça do trabalhoIn
Faz referência a
Fonte
OLIVEIRA, Conrado Di Mambro. Ainda sobre a necessidade do comum acordo no ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 1, p. 46-54, jan. 2011.Veja também
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Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
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Reflexões sobre o dissídio coletivo na justiça do trabalho após a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004
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O poder normativo da justiça do trabalho: considerações após a Emenda Constitucional n. 45/04
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Acordo pouco comum: a necessidade do "comum acordo" para o ajuizamento de dissídio na EC 45
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A sobrevivência do poder normativo da justiça do trabalho após a Emenda constitucional n. 45/2004
O poder normativo deve existir no direito brasileiro? Cabe ao Poder Judiciário Trabalhista criar normas e condições de trabalho? Tal poder favorece as entidades sindicais que não possuem mobilização suficiente para a conquista das reivindicações? A Emenda Constitucional n. 45 extinguiu o poder normativo ou as alterações ... -
O poder normativo e a exigência do comum acordo na Justiça do trabalho: uma análise pautada no princípio da proporcionalidade
[por] Com o advento da EC 45/2004, instalou-se na doutrina e jurisprudência discussão acerca da extinção do poder normativo da Justiça do trabalho devido à suposta exigência do comum acordo entre as partes para a instauração da ação de dissídio coletivo, o que feriria princípios constitucionais e direitos fundamentais. ... -
Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho
No contexto do Direito do Trabalho, a flexibilização representa uma tentativa de enfrentar os dogmas da imperatividade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Não se confunde com a desregulamentação, a qual pressupõe a ausência estatal, com a prerrogativa de derrogação de leis e renúncia de direitos. A ...
