Artigo de periódico
Crítica à extinção do vínculo de emprego por culpa patronal: pela busca do reequilíbrio dos braços da balança
Artigo de periódico
Crítica à extinção do vínculo de emprego por culpa patronal: pela busca do reequilíbrio dos braços da balança
A observação de determinado fenômeno, por longo período, ao invés de aguçar a percepção do observador a respeito de suas particularidades, pode conduzi-lo a um resultado diverso, fruto do emprego de um "procedimento padronizado" ou impróprio ao fim pretendido, perpetuando conclusões distanciadas das mais adequadas. Dita observação alcança maior concretude quando aplicada ao Direito, em especial ao Direito do Trabalho, diante de sua pretensão regulatória sobre uma fração da vida em sociedade eminentemente dinâmica, cuja evolução depende de fatores diversos, alguns dos quais antagônicos, nem sempre claros a todos. Neste cenário, se apresenta como um desafio ao intérprete atuar como um alquimista da ambiguidade, expressão cunhada por Aguiar (1980, p. 57), a fim de desvendar o conteúdo integral das normas. Partindo de tais premissas, propõe-se no estudo, em um primeiro ponto, o exame da relação de emprego, de sua função social e de suas causas de extinção, com ênfase à provocada por culpa do empregador para, em um segundo ponto, apreciar os efeitos daí decorrentes e formular uma proposta hermenêutica pautada no pensamento crítico, de modo a "fazer aparecer o invisível", segundo Miaille (2005, p. 21), reduzindo os efeitos prejudiciais ao trabalhador e buscando "reequilibrar os braços da balança". Para tanto, serão analisados textos doutrinários e legais, estes inclusive do direito estrangeiro, bem como precedentes judiciais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/163363Notas de conteúdo
Relação de emprego. Função social do contrato. Causas terminativas. Efeitos patrimoniais -- Ruptura do contrato por culpa patronal. Normas jurídicas. Indenização suplementarFonte
KROST, Oscar. Crítica à extinção do vínculo de emprego por culpa patronal: pela busca do reequilíbrio dos braços da balança. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 9, p. 1067-1073, set. 2012.Veja também
-
Configuração da relação de emprego: suportes fático e racional
Noronha Neto, Francisco Tavares | dez. 2011Caracteriza o vínculo empregatício, objetivando revelar os elementos necessários para que uma determinada relação jurídica se caracterize como relação de emprego. Os elementos da relação de emprego são normalmente obtidos a partir da interpretação dos arts. 2º e 3º da CLT: trabalho prestado por pessoa natural, pessoalidade, ... -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Stolz, Sheila | jun. 2006Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Marques, Rafael da Silva | 2015Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Direitos fundamentais e relação de emprego
Dorneles, Leandro do Amaral D. de | fev. 2016A temática da incidência ou projeção dos direitos fundamentais nos contratos individuais de trabalho cresce em dimensão e importância, por diversos motivos. De um lado, existe a pessoalidade como elemento essencial na caracterização da relação de emprego e, partir dela, a consagração do trabalho, substancialmente, como ... -
Direitos fundamentais na relação de emprego
Menezes, Priscila Cunha Lima de | dez. 2012Estuda a teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação ao contrato de emprego. Atualmente, está-se diante de um fenômeno caracterizado pelo soerguimento da Constituição enquanto centro da ordem jurídica, irradiador de efeitos sobre todos os demais ramos; há, hoje, uma nova forma de entender e concretizar o texto ... -
Trabalho como direito humano fundamental: aspectos jurídicos e econômicos
Costa, Sandra Morais de Brito | mar. 2007[por] Analisa que com a evolução das sociedades buscou-se a valorização do trabalho humano, que hoje fundamenta nossa Ordem Econômica Constitucional, e, o conseqüente, resguardo da dignidade da pessoa humana, o que implicaria no alcance do pleno emprego, idealizado por Keynes, devemos procurar alcançar elevados níveis ... -
Considerações sobre o princípio de não discriminação em direito comunitário: novas perspectivas em relação ao direito laboral
Alves, Ricardo de Paula | mar. 2001Na construção do direito comunitário e especialmente no que concerne ao desenvolvimento de uma jurisprudência da Corte de Justiça das Comunidades Europeias que cria alicerce sólido para a afirmação da chamada Europa Social, o princípio de não discriminação tem assumido salutar importância. Como veremos, o Tribunal de ... -
O papel da Justiça do trabalho na concretização do trabalho decente nos vínculos laborais atípicos
Zandonai, Camila Dozza | set. 2021[por] Debate o papel da justiça do trabalho na efetivação de direitos fundamentais dos trabalhadores inseridos em vínculos de trabalho atípicos. A partir de um resgate aos valores e pilares que consolidaram a instituição, é possível verificar que novas tipologias de vínculo de trabalho alteram e reconfiguram determinados ... -
Raça e relações de trabalho
Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ... -
Afeto e solidariedade no trabalho escravo doméstico: estudo de caso "doméstica de criação"
Santana, Cristiana Barbosa | 2022Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte ...