Artigo de periódico
O projeto do novo CPC e reflexos no processo do trabalho: primeiras impressões
A partir da exposição de motivos constata-se que o Projeto busca uma maior organicidade e coesão do sistema processual, bem como a obtenção do resultado máximo do exercício da atividade jurisdicional, inclusive por meio da sua simplificação, tudo com o objetivo de garantir maior aderência aos princípios constitucionais, visando maior efetividade e segurança jurídica. O Projeto traz IV livros: Livro I com a Parte geral, o Livro II cuida do Processo de conhecimento e do cumprimento da sentença, o Livro III trata do Processo de execução e o Livro IV lida com a disciplina dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais. A partir de uma primeira análise, podemos dizer que, em boa parte, os objetivos foram alcançados, porém, de outro lado, vislumbramos muitos problemas e uma certa confusão que se percebe a partir da própria leitura da exposição de motivos que trata desordenadamente, em idas e vindas, dos diferentes livros (I a IV) e dos novos institutos. Vejamos, a seguir, numa apertada síntese, alguns pontos que, numa primeira leitura, nos pareceram mais importantes, em especial no que podem refletir para o processo do trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/162897Related items
Table of contents
Do Livro I - Parte geral -- Do Livro II - Do processo de conhecimento e cumprimento de sentença -- Do Livro III - Do processo de execução -- Do Livro IV - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciaisIn
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Citation
CASTELO, Jorge Pinheiro. O projeto do novo CPC e reflexos no processo do trabalho: primeiras impressões. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 6, p. 651-658, jun. 2012.Related items
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