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    Resolução

    Resolução n. 140, de 26 de setembro de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 set. 2011
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    PDF (149Kb)

    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados727

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    Resolução

    Resolução n. 140, de 26 de setembro de 2011

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 set. 2011
    PDF (149Kb)

    Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/16237
    Descripción
    Revoga a Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008
    Hace referencia a
    Procedimento de Controle Administrativo n. 344
    Pedido de Providências n. 0006464-21.2010.2.00.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 140, de 26 de setembro de 2011. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 181, p. 2, 28 set. 2011.
    Palabras clave
    Brasil ; Administração pública ; Poder judiciário ; Bens públicos ; Proibição ; Nome ; Pessoas
    Colecciones
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados727

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      Resolução

      Resolução n. 52, de 8 de abril de 2008 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 abr. 2008
      Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional.
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      Artigo de periódico

      Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade 

      Lima, Manoel Hermes de | ago. 2011
      Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ...
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      Artigo de periódico

      Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento 

      Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011
      Certamente a fórmula mais antiga do processo coletivo remonta, sem sombra de dúvidas, à Ação Popular. Esta tem seu nascedouro no direito romano, embora a actio romana exigisse, como regra geral, um interesse pessoal e direto exercido pelo titular do direito para a propositura da demanda. Aliás, pode causar espécime, à ...
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      Ato

      Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2020
      Cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2143, de 2 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 2020
      Referenda o Ato n. 74/GDGSET.GP, de 20 de fevereiro de 2020, que cria e extingue unidades administrativas; altera a denominação e a subordinação de unidades administrativas; altera a denominação de funções comissionadas; transfere funções comissionadas; e transforma cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional 

      Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014
      O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...
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      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
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      Artigo de periódico

      A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04 

      Jesus, Ricardo Henrique de | jan. 2006
      Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ...
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      Ato

      Ato n. 414/GDGSET.GP, de 28 de outubro de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2020
      Cria a Seção de Projetos de Sistemas Judiciais, transforma função comissionada e altera a denominação de seção subordinada à Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 126/SEAUD.GP, de 28 de maio de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2021
      Altera a denominação de seção subordinada à Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa (CAUGE); extingue seção subordinada à Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa (CAUGE); e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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