Artigo de periódico
Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17
| dc.contributor.author | Pamplona Filho, Rodolfo | |
| dc.contributor.author | Fernandez, Leandro | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-19T21:33:20Z | |
| dc.date.available | 2019-09-19T21:33:20Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.identifier.citation | PAMPLONA FILHO, Rodolfo; FERNANDEZ, Leandro. Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17. Revista do TRT6, Recife, n. 44, p. 49-81, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162272 | |
| dc.description.abstract | A evolução das ferramentas tecnológicas conduz à superação de modelos tradicionais das relações sociais e, com velocidade nunca antes vivenciada pela humanidade, à constante reinvenção dos padrões concebidos a partir das novas realidades. Inevitavelmente, o Direito, ramo do conhecimento responsável pela regulação dessas relações, encontra-se diante do desafio de oferecer respostas adequadas e socialmente aceitáveis a problemas surgidos a cada dia. No trabalho, se examina uma das mais importantes inovações no mundo do trabalho decorrentes da evolução da tecnologia da informação: o teletrabalho, especialmente à luz da Lei n. 13.467/17. A Lei da Reforma Trabalhista consagrou a disciplina geral da matéria no ordenamento brasileiro e, como veremos, talvez haja contribuído muito mais para a criação de novos problemas do que para a solução dos desafios já presentes no Direito do Trabalho. Analisa-se, aqui, as formalidades contratuais no teletrabalho, as controvérsias concernentes à duração do labor, os requisitos para a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho, as questões relativas à responsabilidade por despesas com aquisição e manutenção de equipamentos e infraestruturas, as indagações na seara do meio ambiente do trabalho e a possibilidade de responsabilização do empregador por acidentes e doenças ocupacionais, bem como as inquietantes reflexões em torno da proteção da privacidade do trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Teletrabalho: compreensão -- Formalidades contratuais -- Duração do trabalho -- Alteração entre regime presencial e de teletrabalho -- Aquisição e manutenção de equipamentos e infraestrutura -- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais -- Privacidade do empregado em regime de teletrabalho e visitas pelo empregador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do TRT6: n. 44 (2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Equipamento eletrônico, manutenção, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-E | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001129979 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/161851 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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