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    Artigo de periódico

    Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17

    Pamplona Filho, Rodolfo et al. | 2018
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    Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17

    Pamplona Filho, Rodolfo et al. | 2018
    PDF/A (473Kb)

    A evolução das ferramentas tecnológicas conduz à superação de modelos tradicionais das relações sociais e, com velocidade nunca antes vivenciada pela humanidade, à constante reinvenção dos padrões concebidos a partir das novas realidades. Inevitavelmente, o Direito, ramo do conhecimento responsável pela regulação dessas relações, encontra-se diante do desafio de oferecer respostas adequadas e socialmente aceitáveis a problemas surgidos a cada dia. No trabalho, se examina uma das mais importantes inovações no mundo do trabalho decorrentes da evolução da tecnologia da informação: o teletrabalho, especialmente à luz da Lei n. 13.467/17. A Lei da Reforma Trabalhista consagrou a disciplina geral da matéria no ordenamento brasileiro e, como veremos, talvez haja contribuído muito mais para a criação de novos problemas do que para a solução dos desafios já presentes no Direito do Trabalho. Analisa-se, aqui, as formalidades contratuais no teletrabalho, as controvérsias concernentes à duração do labor, os requisitos para a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho, as questões relativas à responsabilidade por despesas com aquisição e manutenção de equipamentos e infraestruturas, as indagações na seara do meio ambiente do trabalho e a possibilidade de responsabilização do empregador por acidentes e doenças ocupacionais, bem como as inquietantes reflexões em torno da proteção da privacidade do trabalhador.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/162272
    Authors
    Pamplona Filho, Rodolfo
    Fernandez, Leandro
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Teletrabalho: compreensão -- Formalidades contratuais -- Duração do trabalho -- Alteração entre regime presencial e de teletrabalho -- Aquisição e manutenção de equipamentos e infraestrutura -- Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais -- Privacidade do empregado em regime de teletrabalho e visitas pelo empregador
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: n. 44 (2018)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62; art. 75-A; art. 75-B; art. 75-C; art. 75-D; art. 75-E
    Citation
    PAMPLONA FILHO, Rodolfo; FERNANDEZ, Leandro. Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil: o teletrabalho na Lei n. 13.467/17. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, n. 44, p. 49-81, 2018.
    Subject
    Teletrabalho, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil ; Contrato de trabalho, Brasil ; Equipamento eletrônico, manutenção, responsabilidade, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Saúde do trabalhador, Brasil ; Direito à privacidade, Brasil
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