Artigo de periódico
O protecionismo das leis trabalhistas brasileiras versus o interesse econômico das cidades turísticas portuárias no Brasil
[por] Destaca a importância econômica das temporadas de cruzeiros de navios estrangeiros no Brasil, enquadrando a legislação trabalhista nacional como um dos principais motivos da diminuição das frotas de navio estrangeiros para a próxima temporada. Serão analisados outros fatores que culminaram nesta escolha das companhias marítimas de cruzeiros, quais sejam, o alto custo das operações e taxas portuárias. Após serem debatidos o anacronismo e o protecionismo exacerbado da legislação trabalhista brasileira e em seguida, os textos legais do TAC 408/2010, da Resolução Normativa do CNIg n. 71 e da Convenção de Trabalho Marítimo, será divulgado resultado de pesquisa realizada com ex e atuais tripulantes, comprovando a tese aqui esposada. [fra] L’objectif de cet article est de mettre en évidence l’ importance économique sur les saisons des croisières en bateau estrangèrs au Brésil, en encadraint la legislatation du travail brésilien comme un des principaux motifs de diminution des flotte des batteaux pour la saison prochaine. De même, seront analisé d’autres facteurs qui ont comme résultat le choix des compagnies maritimes des croisières, par rapport, au haut coût des operations et tarifs portuaires. Aprés avoir discuté l’anachronisme et le protectionnisme exarcebés de la législation breésilienne du travail et les texts legaux du ‘TAC’ n. 408/2010, la Résolution Nomative du CNIg n. 71 et de la Convention du Travail Maritime, sera publié le resultat de la reserch faites chez les équipages antérieures et celles actuelles, qui provent ainsi ce que nous avons démontré.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/99199Table of contents
Cenário atual -- O desestímulo decorrente das leis trabalhistas brasileiras -- Análise da legislação acerca do tema -- Realidade dos fatosIn
Citation
PASCHÔA, Wanessa Della. O protecionismo das leis trabalhistas brasileiras versus o interesse econômico das cidades turísticas portuárias no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 152, p. 87-102, jul./ago. 2013.Subject
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