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Artigo de periódico

A reforma trabalhista como negação do direito ao acesso à justiça: honorários advocatícios e periciais de sucumbência

dc.contributor.authorFreitas, Ana Maria Aparecida de
dc.contributor.authorSilva, Carolina de Freitas e
dc.date.accessioned2019-09-19T21:38:35Z
dc.date.available2019-09-19T21:38:35Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationFREITAS, Ana Maria Aparecida de; SILVA, Carolina de Freitas e. A reforma trabalhista como negação do direito ao acesso à justiça: honorários advocatícios e periciais de sucumbência. Revista do TRT6, Recife, n. 44, p. 153-172, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162237
dc.description.abstractNão trata da reforma como um todo, nem mesmo de seus elementos puramente processuais. Discorre-se, tão-somente, sobre um segmento – muito importante – destas transformações: o foco está especificamente no questionamento dos dispositivos legais relativos à gratuidade da justiça e aos honorários advocatícios e periciais, uma vez que há muitas e boas razões para duvidar da sua validade constitucional.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO antes e o depois da reforma no âmbito da gratuidade da justiça e das regras de sucumbência quanto aos honorários advocatícios e periciais -- Um olhar constitucional sobre a discussãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do TRT6: n. 44 (2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista como negação do direito ao acesso à justiça: honorários advocatícios e periciais de sucumbênciapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1157701
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161851pt_BR

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Nome:
2018_freitas_ana_reforma_traba ...
Tamanho:
337Kb
Formato:
PDF
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