Periódico
Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018)
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Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/137232Periodicidade
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REVISTA LTR: legislação do trabalho. São Paulo: Ltr, v. 82, n. 3, mar. 2018. 129 p.Veja também
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Segurança jurídica e princípio da proteção: limites à eficácia temporal da lei 13.467/2017 e medida provisória 808/2017
Com o advento da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória n. 808/2017, foram acrescidos, alterados e revogados centenas de dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, além de outras leis trabalhistas e previdenciárias. Para além do enorme desafio de interpretar e aplicar uma modificação desta magnitude ... -
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
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A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois
Problematiza o alcance da aplicabilidade da reforma trabalhista, advinda da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória 808/2017 que vigeu até 23/04/2018, no campo nos âmbitos material e processual, quanto à incidência de efeitos sobre os contratos de trabalho e as reclamações trabalhistas em curso em 11 de ... -
A Lei 13.467/2017 e a tarifação da indenização do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho
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Dos honorários sucumbenciais: aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da Lei 13.467/2017: princípio da segurança jurídica
[por] Analisa a aplicação do art. 791-A da CLT, acrescentado pela Reforma Trabalhista, que trata dos honorários sucumbenciais em demandas laborais, por meio de uma análise através da evolução da aplicação do instituto por entre as Constituições, buscando uma reflexão acerca da temporalidade na aplicação do dispositivo e ... -
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas ... -
Assédio moral acidentário: percepções de trabalhadores e do Poder judiciário trabalhista
[por] Analisa o significado do assédio moral e sua relação com a saúde na percepção de trabalhadores e do Poder Judiciário Trabalhista, bem como aborda reflexões sobre os impactos no tema após as alterações da legislação pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A metodologia adota o estudo de caso, qualitativo, através ...
