Artigos
Nouvelles
Soumissions récentes
-
O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas previsto no art. 507-B da CLT pode conferir quitação geral do período contratual?
[por] Analisa o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, na vigência do contrato de trabalho sob o panorama da reforma trabalhista, sopesando os principais conceitos, o aspecto histórico, a legislação aplicável, o posicionamento doutrinário e os princípios aplicáveis no ramo do direito do trabalho. Por corolário, ... -
Perícia psicológica para o reconhecimento entre o transtorno mental e o trabalho
[por] O psicólogo do trabalho é o profissional mais adequado para a realização da perícia psicológica envolvendo a relação entre o transtorno mental e o trabalho. Trata-se de profissional que pode não apenas identificar o transtorno como também a relação entre esse e o trabalho. A perícia realizada por esse profissional ... -
Tema 1.046 do STF: o direito fundamental ambiental do trabalho e a impossibilidade de prevalência de negociação coletiva restritiva sobre adicional de insalubridade frente à Súmula 448 do TST
[por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado, modelo liberal que fortalece a negociação entre as partes envolvidas na relação, com menos interferência do Estado. Assim, a jurisprudência vem se reformulando desde a reforma, trazendo insegurança ... -
A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul
[por] Compreende como ocorre a aplicação de direitos humanos às recomendações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Utilizar-se-á de pesquisa jurisprudencial em combinação à análise de conteúdo e à técnica de análise categorial. De um universo de 1.365 recomendações, chegou-se a uma amostra de 304, com ... -
Em defesa da imprescritibilidade da "escravidão moderna"
[por] Trata do delito de redução à condição análoga à de escravo prescrito no art. 149 do Código penal. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como 8º ODS da Agenda 2030, bem como pelo elevadíssimo número de trabalhadores resgatados no ano de 2023 em relação ao ano de 2022 pela ... -
Aposentadoria como instrumento concretizador do direito ao descanso decente
[por] A sociedade hiperconectada e hiperprodutiva que foi delineada pelo capitalismo pós-Segunda Guerra tem gerado um contingente de pessoas psicologicamente cansadas e mentalmente adoecidas. Essa constante necessidade de estar sempre produzindo faz emergir a necessidade de se reconhecer um direito ao descanso decente ... -
O dano moral trabalhista nas lentes do STF
[por] Com o advento da reforma trabalhista de 2017, o legislador criou um capítulo na CLT para regular o dano material e, com maior ênfase, o dano moral decorrente da relação de emprego. O novo regramento suscitou dúvidas hermenêuticas e inúmeras ações diretas perante o Supremo Tribunal Federal. O presente artigo examina ... -
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
Admissibilidade de recurso extraordinário sobre a "exclusividade" prevista no § 2º do art. 40 da Lei n. 12815/2013 para a contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado
[por] Discorre sobre uma das matérias que mais causam insegurança jurídica no âmbito do direito do trabalho portuário brasileiro: a possibilidade de os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias privadas contratarem trabalhadores não registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) para vinculação ... -
A proteção contra despedida algorítmica no contexto laboral: consequências pelo descumprimento do direito à explicabilidade previsto no art. 20 da LGPD
[por] Testa a hipótese de que a LGPD trouxe um dever adicional de explicação aos controladores que se valem de ferramentas de inteligência artificial para produção de despedidas automatizadas no contexto laboral, bem como que a inobservância de tal dever gera consequências jurídicas variadas, a depender do caso concreto ... -
Teoria do desvio produtivo e o direito do trabalho
[por] Devido à sua escassez, o tempo tornou-se um recurso extremamente valioso e adquiriu um valor que vai além da dimensão econômica na sociedade moderna. Apesar disso, os consumidores ainda enfrentam negligência por parte dos fornecedores nas relações de consumo no Brasil. O sistema jurídico ainda resiste quanto à ... -
Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho: inclusão x desigualdades
[por] A singularidade tecnológica, que desponta com o capitalismo ultraliberal, numa sociedade de riscos, inclusive existenciais, está avançando com o surgimento do projeto transumanista, que é uma mistura de utopia e distopia, pois visa a uma nova condição humana implantando melhoramentos na pessoa humana por meio de ... -
A síndrome de burnout: a doença do trabalho, suas características e riscos à saúde do trabalhador
[por] Em 1º de janeiro de 2022 a 11ª edição da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) da Organização Mundial da Saúde (OMS), aprovada na 72ª Assembleia Mundial da Saúde, reclassificou a síndrome de burnout e a identificou com o código QD85, no tópico "Problemas associados ao emprego ou desemprego". Verifica-se, ... -
Las brechas digitales: transformación digital de la justicia en España
[spa] El Ministerio de Justicia de España, ha puesto el foco en las personas que se relacionan con la administración de justicia poniendo especial énfasis en romper las diferentes brechas que existen, que son generadoras de una gran desigualdad e inequidad. Estas brechas se pueden combatir a través de la tecnología, ... -
TRT/14, tecnologia e sistema judiciário trabalhista
[por] Demonstra a evolução dos principais sistemas tecnológicos utilizados pela Justiça do trabalho da 14ª Região, Rondônia e Acre, entre os anos de 2013 e 2023, sob a visão e experimentação empírica do próprio autor. Dentro desse contexto, o trabalho propõe-se a apresentar as contribuições positivas das ferramentas ... -
La transformación digital como factor de cambio en las actividades judiciales y en los despachos de abogacía: la contratación en despacho de servicios que nos llevan a nuevas posibilidades
[spa] Ayudar en la implementación y contratación de los profesionales del sector jurídico de las nuevas posibilidades existentes gracias a la tecnología. Como objetivo secundario se pretende ayudar a tomar conciencia del cambio recorrido y de la necesidad de cambio a fin de facilitarnos la vida y de atender y cubrir ... -
Processo judicial eletrônico brasileiro
[por] Narra, sinteticamente, o histórico e o conteúdo do processo judicial eletrônico brasileiro, a fim de permitir, ainda que superficialmente, uma comparação com sistemas de outros países. -
Hacia la digitalización de la cooperación judicial en el ámbito de la Unión Europea
[spa] En el presente trabajo abordamos la digitalización de la cooperación judicial en el ámbito de la Unión Europea. En primer lugar, examinamos la propuesta de Reglamento sobre digitalización de la cooperación judicial, centrándonos en el uso de la videoconferencia en procesos penales transfronterizos y, por ello, ... -
Los avances digitales y el proceso laboral
[spa] La incorporación de las nuevas tecnologías a la actividad judicial constituye una vía para alcanzar un proceso más rápido, sin dilaciones indebidas, y con ello impulsar el derecho a la tutela judicial efectiva. El objeto de este trabajo se dirige a dar cuenta de dos manifestaciones de esta “digitalización” de ... -
"Pós-pandemia": a encruzilhada do acesso à justiça no marco do PJE no Brasil
[por] O acesso à justiça é um direito fundamental e tem como eixo central a resposta efetiva e eficiente do órgão jurisdicional e a inexistência de custos e barreiras, devendo o Estado promover a maior aproximação entre o jurisdicionado e o poder judiciário. O Brasil cumpre com os compromissos assumidos de proteção ...