Artigo de periódico
A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
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A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), bem como pela aplicação, no que couber, do CPC de 2015 e da Lei 1.060/1950, com especial atenção aos efeitos da sua concessão aos trabalhadores sucumbentes em custas e honorários advocatícios e periciais. [eng] The article seeks to unveil the form, object, requirements and subjects of the fundamental right to full and free legal assistance, provided for in the Federal Constitution of 1988 and currently regulated in the labor process by Law 5,584/1970 and by the chapter itself of the CLT, with the adjustments made by the labor reform (Law 13,467/2017), as well as for the application, where applicable, of the CPC of 2015 and the Law 1,060/1950, with particular attention to the effects of its concession on workers succumbing in costs and fees, attorneys and experts.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161334Artículos relacionados
Notas de contenido
Evolução histórica dos institutos -- A justiça gratuita no processo do trabalho atual -- Efeitos da gratuidade para a parte sucumbente em honorários advocatícios e periciais -- Recolhimento prévio das custas para a repropositura da ação anteriormente arquivadaIn
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Referencia bibliográfica
MOLINA, André Araújo. A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista = The gratuitousness of justice in the context of the labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 197, p. 57-82, jan. 2019.Ítems relacionados
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A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista
[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei n. 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela ... -
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