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Artigo de periódico

A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista

dc.contributor.authorMolina, André Araújo
dc.date.accessioned2019-09-02T19:30:42Z
dc.date.available2019-09-02T19:30:42Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationMOLINA, André Araújo. A gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista = The gratuitousness of justice in the context of the labor reform. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 197, p. 57-82, jan. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161334
dc.description.abstract[por] Busca desvendar a forma, o objeto, os requisitos e os sujeitos do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto na Constituição Federal de 1988 e, atualmente, regulamentado, no processo do trabalho, pela Lei 5.584/1970 e pelo capítulo próprio da CLT, com os ajustes realizados pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), bem como pela aplicação, no que couber, do CPC de 2015 e da Lei 1.060/1950, com especial atenção aos efeitos da sua concessão aos trabalhadores sucumbentes em custas e honorários advocatícios e periciais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article seeks to unveil the form, object, requirements and subjects of the fundamental right to full and free legal assistance, provided for in the Federal Constitution of 1988 and currently regulated in the labor process by Law 5,584/1970 and by the chapter itself of the CLT, with the adjustments made by the labor reform (Law 13,467/2017), as well as for the application, where applicable, of the CPC of 2015 and the Law 1,060/1950, with particular attention to the effects of its concession on workers succumbing in costs and fees, attorneys and experts.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução histórica dos institutos -- A justiça gratuita no processo do trabalho atual -- Efeitos da gratuidade para a parte sucumbente em honorários advocatícios e periciais -- Recolhimento prévio das custas para a repropositura da ação anteriormente arquivadapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 197 (jan. 2019)pt_BR
dc.relation.hasversionA gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista / André Araújo Molina [jan. 2022]
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.titleA gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeThe gratuitousness of justice in the context of the labor reformpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790; art. 790-B, § 3º; art. 791-A, § 4º; art. 790-B; art. 844, § 2º, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 98, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º; art. 99, § 2º, § 3º; art. 833pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1141681
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161271pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198976

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2019_molina_andre_gratuidade_j ...
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