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    Artigo de periódico

    Constituição da República de 1988: avaliação dos seus 30 anos em matéria trabalhista

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | jan. 2019
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    PDF (156Kb)

    RVBI
    001141645
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Constituição da República de 1988: avaliação dos seus 30 anos em matéria trabalhista

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | jan. 2019
    PDF (156Kb)

    [por] Aprecia uma dezena de temas trabalhistas (direito material e direito processual), indicando os seus pontos negativos e positivo. Cuida de direitos individuais, coletivos e processuais, conforme contemplados na Constituição de 1988 ao ensejo da passagem dos seus 30 anos de vigência.
     
    [eng] This text assesses a dozen labor issues (substantive law and procedural law), indicating their negative and positive points. It takes care of individual, collective and procedural rights, as contemplated in the Constitution of 1988 to the occasion of the passage of its 30 years of validity.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/161333
    Notas de conteúdo
    Principais pontos alterados no art. 7º: Garantia de emprego. Salário-família. Atividade penosa. Creches e pré-escolas. Automação. Prescrição. Trabalho de menor. Direitos do doméstico -- Competência da Justiça do trabalho (art. 114) -- Poder normativo (§§ do art. 114)
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 197 (jan. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, I, XII, XXIII, XXV, XXVII, XXIX, XXXIII, CXIV
    Fonte
    FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Constituição da República de 1988: avaliação dos seus 30 anos em matéria trabalhista = Constitution of the Republic of 1988: evaluation of its 30 years in labor matters. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 197, p. 19-31, jan. 2019.
    Assunto
    Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil
    RVBI
    001141645
    Coleção
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