Artigo de periódico
Da (i)legitimidade constitucional do IRDR
| dc.contributor.author | Marinoni, Luiz Guilherme | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-19T19:08:50Z | |
| dc.date.available | 2019-08-19T19:08:50Z | |
| dc.date.issued | 2019-06 | |
| dc.identifier.citation | MARINONI, Luiz Guilherme. Da (i)legitimidade constitucional do IRDR. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 78-96, jun. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160790 | |
| dc.description.tableofcontents | O objetivo do incidente de resolução de demandas repetitivas -- A justificativa da exclusão dos litigantes das demandas individuais -- Coisa julgada sobre questão -- A possibilidade de o terceiro alegar a proibição de rediscutir a questão já decidida: non-mutual collateral estoppel -- O desenvolvimento do collateral estoppel: das questões de fato às questões de direito e a sua colocação em face da class action -- A aproximação entre o collateral estoppel e o stare decisis -- O equivocado uso da ideia de "precedente" para justificar a decisão de questão prejudicial de muitos em incidente destituído de possibilidade de participação em contraditório -- Participação e representação adequada: a falta de preocupação com "representação adequada" no incidente de resolução de demandas repetitivas -- Incidente de resolução de demandas enquanto justiça dos demandantes "sem rosto e sem fala" -- Ilegítima e inconstitucional opção por quem viola direitos em massa -- O descaso em relação à ação coletiva e a preferência pelo incidente de resolução de demandas repetitivas -- Correção da inconstitucionalidade -- A ressurreição da força da representatividade adequada | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legitimidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Interesse individual homogêneo, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Da (i)legitimidade constitucional do IRDR | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 976, I, II; art. 979; art. 983; art. 985 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1155460 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160616 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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