Artigo de periódico
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
Artigo de periódico
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
[por] A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente condicionado por antiga concepção do seguro social como proteção ressarcitória substitutiva ou alternativa à responsabilidade civil. Reconstruindo as diferentes posições do debate atual, o texto examina as muitas questões que tornam incertas as relações entre as duas proteções, propondo uma distinção mais clara em conformidade com as suas distintas funções constitucionais. [eng] The relationship between the civil liability and the social insurance against accidents at work and occupational diseases is much debated still today in Italy and Brazil. The analysis of the italian situation may be of particular interest for the Brazilian debate wich is characterised by similar problems. The current debate in Italy, that has lasted over a century, depends on the unresolved conflict between the old prospective of social insurance as substitute remedy of the civil liability and its modern concept as public remedy. Starting from the analisys of the different positions, the essay offers a critical review of the literature and case law and a clear distinction between the social insurance and the civil liability in compliance with their constitutional functions.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160672Notas de conteúdo
As origens do seguro obrigatório de acidentes do trabalho na Itália -- A distinção entre seguro obrigatório e responsabilidade objetiva -- O fundamento e a função constitucional do seguro obrigatório -- O novo encontro entre o seguro obrigatório e a responsabilidade civil: o dano à pessoa -- A relação entre o seguro obrigatório e a responsabilidade civil após o Decreto legislativo n. 38/2000 -- A função previdenciária do seguro obrigatório e a sua autonomia da responsabilidade civil -- Os critérios de quantificação do dano diferencial: comparação entre títulos de danos ou entre montantes totais?Fonte
LUDOVICO, Giuseppe. Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália = The relationship between compensation and social security benefits in Italy. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 199-235, ago. 2018.Veja também
-
Contrato coletivo
Damiano, Henrique | jun. 2012[por] Tem por finalidade o trabalho didático e investigativo para conclusão do Curso de Formação em O Trabalho no Ordenamento Jurídico Italiano e Comunitário: Relações Industriais, Contratos, Segurança Social e Processo do Trabalho, realizado pelo Departamento de Direito e Economia da Universidade Sede Sapienza de Roma, ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
Um novo conceito de risco social após a crise da pandemia?
Ludovico, Giuseppe | ago. 2022[por] A crise causada pela pandemia de covid-19 impôs uma intervenção pública maciça para proteger a economia e a sociedade. Os sistemas de seguridade social de muitos países foram chamados a enfrentar um desafio novo e diferente dos riscos tradicionais da era industrial e pós-industrial, e o sistema jurídico italiano ... -
A evolução do direito do trabalho na Itália: da Lei 604/1966 até o Jobs act
Munerati, Ligia Ramia | ago. 2015[por] Ilustra a evolução das normas relativas ao direito do trabalho na Itália, a partir da Segunda Guerra Mundial até hoje, dando ênfase à atual reforma do direito do trabalho atuada pelo governo do 1º Ministro Matteo Renzi, chamada "Jobs act". Trata em particular as normas concernentes a extinção do contrato de trabalho ... -
As medidas de reforço da efetividade das decisões judiciais trabalhistas
Pellacani, Giuseppe | jun. 2008[por] O processo do trabalho italiano, disciplinado pelos arts. 409 e ss. do CPC/italiano, funda-se sobre os princípios da oralidade, celeridade e concentração. Objetiva-se, por meio de tal sistema, assegurar uma tutela judicial rápida e eficaz ao trabalhador que se encontra em situação de debilidade socioeconômica. Para ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2024[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
La retribuzione in Italia: princípi constituzionali, crisi economica e nouvi problemi
Cataudella, Maria Cristina | dez. 2014[ita] La retribuzione del lavoratore subordinato è assistita in Italia da forti garanzie. In particolare, l’art. 36 della Costituzione italiana dispone che la stessa debba essere "proporzionata alla quantità e qualità del lavoro prestato" e anche "sufficiente ad assicurare a sé e alla famiglia un’esistenza libera e ... -
Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano
Ludovico, Giuseppe | maio 2018[por] A concepção dos direitos sociais fundamentais como direitos que devem ser garantidos numa dimensão temporal exclusivamente ligada ao presente é inevitavelmente destinada a mudar, por causa da evolução das condições econômicas e demográficas. No debate jurídico, com força a questão da responsabilidade e da solidariedade ... -
A transformação do trabalho e os acidentes de trabalho: uma análise estatística
Di Nunzio, Daniele | jun. 2009[por] Visa à análise crítica de dados estatísticos concernentes à relação existente entre a transformação no mundo do trabalho e os acidentes de trabalho, com ênfase na realidade italiana. É analisada, em especial, a existência de maiores riscos de ocorrência de acidentes em virtude de determinados fatores, como o gênero, ... -
Lavori atipici ed economia digitale: prospettiva luso-italo-brasiliana
Veiga, Fábio da Silva; Benevides, Camila Martins dos Santos | 2023