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Artigo de periódico

Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade

dc.contributor.authorPenteado, Franciéle Aparecida
dc.contributor.authorMargraf, Priscila de Oliveira
dc.contributor.authorRazaboni Junior, Ricardo Bispo
dc.date.accessioned2019-08-15T16:19:13Z
dc.date.available2019-08-15T16:19:13Z
dc.date.issued2018-08
dc.identifier.citationPENTEADO, Franciéle Aparecida; MARGAF, Priscila de Oliveira; RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo. Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade = Aspects of provisional stability of pregnant in certain work contracts and maternity protection. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 59-78, ago. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160612
dc.description.abstract[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, tendo em vista que o tema, assim como todas as relações sociais, que são objeto do direito, se encontram em constante evolução. O objetivo analisar os aspectos da relação de emprego e sua manutenção, nos casos de funcionárias gestantes, apontando os principais pontos referentes ao direito à estabilidade provisória de tais funcionárias, sob a ótica da proteção da gestante e do nascituro. Visa-se a apresentar os atuais entendimentos e julgados sobre o tema, analisando a relevância da Lei n. 12.812/2013.Também destaca as determinações da Constituição da República de 1988, que consolida a proteção da vida e dignidade, especialmente no que tange ao sustento do nascituro em fase de desenvolvimento, e que, portanto, não pode promover seu próprio sustento. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, partindo das premissas já assentes no ordenamento jurídico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Firstly, the present study seeks to concentrate only the most important facts in the legal labor scenario, with respect to the legal and practical aspects of the pregnant women’s right to provisional stability under the General Principles of Law, and especially Protection of Maternity. From the outset it is emphasized that the aim is not to exhaust the theme, since the theme, as well as all social relations, which are the object of the law, are constantly evolving. The objective of the present research is to analyze the aspects of the employment relation and its maintenance in the cases of pregnant women, pointing out the main points regarding the right to the provisional stability of such employees, from the perspective of the protection of the pregnant woman and the unborn child. The article also aims to present the current understandings and judgments on the subject, analyzing the relevance of Law 12,812/13. Its purpose is also to highlight the provisions of the Constitution of the Republic of 1988, which consolidates the protection of life and dignity, especially with regard to the support of the unborn child in development, and therefore can not promote their own livelihood. For that, the deductive method was used, starting from the premises already based in the legal system, through bibliographical and documentary research.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrincípios de direito aplicáveis ao tema -- Conceito de estabilidade: Conceito de garantia de emprego e justa causa -- A proteção à maternidade e a estabilidade provisória da gestante: Estabilidade da gestante no contrato de trabalho firmado por tempo determinado e durante o aviso-prévio: uma mudança de paradigma -- Relevância da Lei n. 12.812/2013: proteção à gestante e ao nascituropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 12.812, de 16 de maio de 2013pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 192 (ago. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-05-16;12812pt_BR
dc.subjectEstabilidade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectGestante, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho por prazo determinado, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidadept_BR
dc.title.alternativeAspects of provisional stability of pregnant in certain work contracts and maternity protectionpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 391-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1132357
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160411pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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2018_penteado_franciele_aspect ...
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