Artigo de periódico
Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
Artigo de periódico
Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
Versa sobre os limites da quitação outorgada no âmbito de um acordo judicial trabalhista. Enfrenta os argumentos jurídicos e culturais que determinam a prática de uma "quitação geral do contrato de trabalho", sem que haja previsão legal para isso. Propõe a alteração da cultura de outorga genérica e inespecífica de quitação nos acordos trabalhistas, a partir de uma lógica comprometida com o ordenamento jurídico vigente e com o princípio da proteção que orienta e justifica o Direito do Trabalho.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160412Notes de contenu
A conciliação: um objetivo louvável -- O ordenamento jurídico vigente: conciliar ou quitar não são conceitos à disposição do intérprete ou dos litigantes -- A falácia da coisa julgada, ou, de quando o poder judiciário torna-se cúmplice na vedação do acesso à jurisdição -- Conciliar tem que ser legal -- Perspectivas diante do problema da "quitação do contrato"In
Source
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 350, p. 44-58, fev. 2013.ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 8, p. 924-931, ago. 2013.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Plataformas ODR como alternativa de resolução de litígios trabalhistas no Brasil
[por] Analisa as possibilidades de utilização de plataformas digitais, também chamadas pelo acrônimo ODR (online dispute resolution), como uma ferramenta extrajudicial de resolução de conflitos e, mais especificamente, como um mecanismo para resolver litígios trabalhistas. Nessa temática, ganham destaque iniciativas do ... -
A prática de quitação geral em acordo trabalhista como vedação do acesso à justiça
[por] Analisa o impacto político que a inclusão de cláusula de quitação geral em acordos trabalhistas provoca ao direito fundamental de acesso à justiça. Através do resgate da origem e do caráter político-ideológico da Justiça do trabalho, propõe-se o exame dos limites legais à autonomia da vontade na formalização de ... -
Reflexões acerca da quitação ampla dos PDVs e PDIs: análise comparativa do Acórdão n. 590.415/SC com a reforma trabalhista
A quitação ampla, dentro do universo da justiça do trabalho, é tema de incansáveis debates e argumentações, e é coerente que assim seja, pois, calha referir que, no caso dos PDVs e PDIs, instrumentos nos quais pode haver cláusula de quitação ampla, estes são dotados de importância e relevância em âmbitos tanto sociais ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Planos de demissão incentivada (PDIs): efeitos do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da cláusula de quitação geral
Na década de oitenta, sob o argumento de necessidade de redução de custos com pessoal para tornarem-se mais competitivas, as empresas passaram a instituir planos de demissão incentivada (PDIs), prática que ainda persiste. Como regra geral, consta nos aludidos planos que a adesão do trabalhador, com o pagamento da indenização ... -
A quitação de direitos decorrentes do contrato de trabalho e o acordo extrajudicial de reconhecimento de cumprimento de obrigações previsto na MP n. 905/2019: pacificação social ou obstáculo ao direito fundamental de ação?
A necessidade de justiça e pacificação social, aliada à constante busca pela celeridade e efetividade da jurisdição, bem como racionalização dos recursos públicos, cada vez mais vem impulsionando a adoção de métodos alternativos e consensuais de solução de conflitos como forma de redução de litígios. É nesta esteira que ... -
Acordo extrajudicial e a Resolução n. 586 do CNJ, de 30/9/2024: exame da constitucionalidade desse ato normativo
[por] O CNJ aprovou, em 30 de setembro, a Resolução nº 586, com a finalidade de reduzir a litigiosidade na Justiça do trabalho, permitindo a quitação ampla, geral e irrevogável quando da homologação de acordos extrajudiciais, pelo juiz do trabalho. Ocorre que o relatório “Justiça em Números”, do próprio CNJ, utilizado ... -
A extinção contratual e a reforma trabalhista
Discorre brevemente, a título de ensaio, sobre três aspectos da extinção do contrato de trabalho, ou seja, sobre o Direito Individual do Trabalho. Examinam-se as novidades da quitação anual do contrato de trabalho e da extinção contratual por acordo, além da novidade que afasta a necessidade de assistência sindical nas ... -
Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT
Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ... -
As comissões de conciliação prévia e pós-modernidade: a transição paradigmática na resolução dos conflitos trabalhistas
As Comissões de Conciliação Prévia (CCP), criadas através da Lei 9.958/2000, implementaram um novo modelo na busca da solução dos conflitos trabalhistas extra Poder Judicante. Ao longo dos anos, a Justiça do Trabalho vem passando por diversas transformações em seu ordenamento, objetivando acompanhar as mudanças trabalhistas ...
