Artigo de periódico
Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
Artigo de periódico
Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista
Versa sobre os limites da quitação outorgada no âmbito de um acordo judicial trabalhista. Enfrenta os argumentos jurídicos e culturais que determinam a prática de uma "quitação geral do contrato de trabalho", sem que haja previsão legal para isso. Propõe a alteração da cultura de outorga genérica e inespecífica de quitação nos acordos trabalhistas, a partir de uma lógica comprometida com o ordenamento jurídico vigente e com o princípio da proteção que orienta e justifica o Direito do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160412Notas de contenido
A conciliação: um objetivo louvável -- O ordenamento jurídico vigente: conciliar ou quitar não são conceitos à disposição do intérprete ou dos litigantes -- A falácia da coisa julgada, ou, de quando o poder judiciário torna-se cúmplice na vedação do acesso à jurisdição -- Conciliar tem que ser legal -- Perspectivas diante do problema da "quitação do contrato"In
Referencia bibliográfica
ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 350, p. 44-58, fev. 2013.ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 8, p. 924-931, ago. 2013.
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