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Artigo de periódico

Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista

dc.contributor.authorAlmeida, Almiro Eduardo de
dc.contributor.authorSevero, Valdete Souto
dc.date.accessioned2019-08-12T16:46:13Z
dc.date.available2019-08-12T16:46:13Z
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 350, p. 44-58, fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Entre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 8, p. 924-931, ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160412
dc.description.abstractVersa sobre os limites da quitação outorgada no âmbito de um acordo judicial trabalhista. Enfrenta os argumentos jurídicos e culturais que determinam a prática de uma "quitação geral do contrato de trabalho", sem que haja previsão legal para isso. Propõe a alteração da cultura de outorga genérica e inespecífica de quitação nos acordos trabalhistas, a partir de uma lógica comprometida com o ordenamento jurídico vigente e com o princípio da proteção que orienta e justifica o Direito do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA conciliação: um objetivo louvável -- O ordenamento jurídico vigente: conciliar ou quitar não são conceitos à disposição do intérprete ou dos litigantes -- A falácia da coisa julgada, ou, de quando o poder judiciário torna-se cúmplice na vedação do acesso à jurisdição -- Conciliar tem que ser legal -- Perspectivas diante do problema da "quitação do contrato"pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 30, n. 350 (fev. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 8 (ago. 2013)pt_BR
dc.subjectTransação (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectQuitação, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectRenúncia (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectMediação e conciliação, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleEntre o ordenamento jurídico e o costume: o problema da quitação no acordo trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys966399
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168978pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104900pt_BR

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Nome:
2013_almeida_almiro_ordenament ...
Tamanho:
159Kb
Formato:
PDF
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