Artigo de periódico
Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
| dc.contributor.author | Sabino, João Filipe Moreira Lacerda | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-07T20:38:09Z | |
| dc.date.available | 2019-08-07T20:38:09Z | |
| dc.date.issued | 2012-02 | |
| dc.identifier.citation | SABINO, João Felipe Moreira Lacerda. Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 2, p. 179-187, fev. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/160195 | |
| dc.description.abstract | O estudo da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho merece atenção mais uma vez por força do Parecer aprovado em 10.11.2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação à Mensagem Presidencial (MSC n. 59/08), que trata da ratificação da Convenção n. 158. A referida Comissão rejeitou a aprovação da Convenção, decidindo no mesmo sentido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Diversos são os argumentos pela não ratificação do tratado internacional apresentados pelas Comissões, os quais devem ser questionados com urgência, enquanto o tema ainda está em discussão no Congresso Nacional, sob pena de ocorrerem sérios prejuízos aos trabalhadores. Diante disso, discorre-se acerca de alguns aspectos relacionados à Convenção n. 158 da OIT, em sua defesa, rebatendo as críticas existentes para demonstrar que a sociedade brasileira carece da aprovação desse tratado. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Importância da Convenção n. 158 da OIT -- Da vigência da Convenção n. 158 da OIT no Brasil -- Da constitucionalidade da Convenção n. 158 da OIT no Brasil -- Da constitucionalidade da Convenção n. 158 -- Análise da Convenção n. 158 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 2 (fev. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, tratado, vigência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, tratado, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reintegração no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982), análise | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982), ratificação | pt_BR |
| dc.title | Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 945727 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104986 | pt_BR |
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