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Artigo de periódico

Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais

dc.contributor.authorSabino, João Filipe Moreira Lacerda
dc.date.accessioned2019-08-07T20:38:09Z
dc.date.available2019-08-07T20:38:09Z
dc.date.issued2012-02
dc.identifier.citationSABINO, João Felipe Moreira Lacerda. Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 2, p. 179-187, fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160195
dc.description.abstractO estudo da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho merece atenção mais uma vez por força do Parecer aprovado em 10.11.2011 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados em relação à Mensagem Presidencial (MSC n. 59/08), que trata da ratificação da Convenção n. 158. A referida Comissão rejeitou a aprovação da Convenção, decidindo no mesmo sentido da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Diversos são os argumentos pela não ratificação do tratado internacional apresentados pelas Comissões, os quais devem ser questionados com urgência, enquanto o tema ainda está em discussão no Congresso Nacional, sob pena de ocorrerem sérios prejuízos aos trabalhadores. Diante disso, discorre-se acerca de alguns aspectos relacionados à Convenção n. 158 da OIT, em sua defesa, rebatendo as críticas existentes para demonstrar que a sociedade brasileira carece da aprovação desse tratado.pt_BR
dc.description.tableofcontentsImportância da Convenção n. 158 da OIT -- Da vigência da Convenção n. 158 da OIT no Brasil -- Da constitucionalidade da Convenção n. 158 da OIT no Brasil -- Da constitucionalidade da Convenção n. 158 -- Análise da Convenção n. 158pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 2 (fev. 2012)pt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, tratado, vigência, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, tratado, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida por justa causa, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectReintegração no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalho (OIT), tratadopt_BR
dc.subjectConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982), análisept_BR
dc.subjectConvenção sobre Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador (1982), ratificaçãopt_BR
dc.titleConvenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys945727
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104986pt_BR

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Nome:
2012_sabino_joao_conv158oit_as ...
Tamanho:
198Kb
Formato:
PDF
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