Artigo de periódico
A nova lei do aviso-prévio
| dc.contributor.author | Silva, Antônio Álvares da | |
| dc.date.accessioned | 2019-08-02T21:04:52Z | |
| dc.date.available | 2019-08-02T21:04:52Z | |
| dc.date.issued | 2012-01 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Antônio Álvares da. A nova lei do aviso-prévio. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 23-33, jan. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/159953 | |
| dc.description.tableofcontents | O nome e a coisa -- Conceito -- Natureza jurídica do aviso-prévio -- O aviso-prévio na CLT -- A Lei n. 12.506/11 e seus propósitos -- A Lei n. 12.506, o art. 7º, XXI, da Constituição e o art. 487, incisos I e II da CLT -- Proporcionalidade -- Aviso-prévio concedido pelo empregado -- Vigência imediata e retroação -- Incidência da lei no curso do aviso-prévio -- Redução de jornada | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 12.506, de 11 de outubro de 2011 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 1 (jan. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12506 | pt_BR |
| dc.subject | Aviso-prévio, legislação, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A nova lei do aviso-prévio | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXI | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 487, I, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 944704 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104985 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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