Artigo de periódico
O aviso-prévio proporcional
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O aviso-prévio proporcional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159952Description
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao prazo de aviso-prévio concedido ao empregador e ao empregado no direito da Alemanha, Argentina, Espanha, França e PortugalArticles connexes
Notes de contenu
A perspectiva normativa e conceitual -- O princípio da irretroatividade das leis: A lei de regência é a da época da celebração do contrato de trabalho -- O problema da assimetria de regimes -- Manutenção das regras do art. 488 da CLT: o tempo de procura de emprego -- Regras da proporcionalidade e impossibilidade de fracionamentoIn
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NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MASSONI, Túlio de Oliveira. O aviso-prévio proporcional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 7-16, jan. 2012.Ces articles peuvent également être intéressé par
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