• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosAssuntosCategoriasEsta coleçãoAutoresTítulosAssuntosCategorias

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas

    Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019
    Thumbnail

    PDF (181Kb)

    SYS (RVBI)
    1151154
    Coleção
    • Artigos8701

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas

    Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019
    PDF (181Kb)

    [por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, que limita a autonomia negocial individual do trabalhador. Entretanto, ao acrescentar o parágrafo único ao art. 444 da CLT, a reforma trabalhista estabeleceu uma nova categoria de empregados, tidos como menos vulneráveis – ou hipersuficientes –, concedendo-lhes a liberdade para pactuar diretamente com o empregador, sem assistência sindical, todos os temas listados no art. 611-A (temas que, no que tange à regra geral dos empregados hipossuficientes, somente poderiam ser negociados pelo sindicato).
     
    [eng] Labor Law has been established on the basic premise that employment relations are naturally defined by the inequality between the parties: the employee is hyposufficient in relation to their employer. From this derive basic principles of labor law, such as the principle of inalienability of labor rights, which limits the individual autonomy of the worker to negotiate labor clauses. However, by adding a paragraph to article 444 of the CLT, the Brazilian labor reform established a new category of employees, considered less vulnerable – or hypersufficient – and granted them the freedom to negotiate directly with their employer, without any union assistance, all items listed in article 611-A (which, with regard to the general rule of hyposufficient employees, could only be negotiated by the union).
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/159219
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    A reforma trabalhista de 2017 -- A premissa básica da hipossuficiência do empregado e os princípios basilares do direito do trabalho -- Os empregados hipersuficientes e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. A questão da arbitragem nas relações empregatícias -- Poder de barganha e autonomia negocial individual: uma análise propositiva
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A
    Fonte
    BOSKOVIC, Alessandra Barichello. Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas = "Hypersufficient employees" and the relaxation of the principle of non-waiver of labor rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 63-81, maio 2019.
    Assunto
    Reforma trabalhista, crítica, Brasil ; Empregado, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Arbitragem (direito do trabalho), Brasil
    SYS (RVBI)
    1151154
    Coleção
    • Artigos8701

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Estes itens também podem interessá-lo

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva 

      Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2018
      [por] A reforma trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A jornada intermitente e a expansão do limbo previdenciário: a quem caberá a proteção social da contribuição insuficiente? 

      Rizzo, Marcelo Vitor Silva; Pancotti, Heloísa Helena Silva; Razaboni Junior, Ricardo Bispo | jan. 2019
      [por] O Direito do Trabalho, assim como muitos outros ramos do Direito, tem uma carga grande de mutação para acompanhar a evolução da sociedade. Decorre que dos reflexos econômicos e políticos da Revolução Francesa e Industrial, as normas referentes ao trabalho foram sendo construídas. Em uma constante evolução formou-se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Arbitragem no direito individual do trabalho 

      Ferreira, Adalberto Jacob | out. 2016
      [por] Estuda a arbitragem trabalhista, seu panorama atual, a necessidade da aplicação no direito individual do trabalho a todos os empregados, quebrando-se o paradigma que não se poderia utilizar da arbitragem neste particular, ou mesmo limitar-se tal âmbito apenas para alguns poucos empregados, mostrando-se os desafios ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A denunciação da lide no processo do trabalho 

      Pamplona Filho, Rodolfo; Di Giacomo, Fernanda Salinas | jun. 2007
      [por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia 

      Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021
      [por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica 

      Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire; Zambonini, Leonardo Evangelista de Souza | nov. 2017
      [por] Analisa as alterações sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica promovidas pela Lei n. 13467/2017, sob a óptica do desenvolvimento dos direitos fundamentais, notadamente os que se referem às relações de trabalho. Tal qual em outras áreas do Direito, o Direito do Trabalho procura compensar com ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado 

      Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2020
      [por] A ação anulatória de cláusulas normativas ou convencionais está prevista no art. 83, inciso IV da Lei Complementar 75/1993, e seu uso pelo Ministério Público do Trabalho ganhou novo impulso após a "reforma" trabalhista que estabeleceu nos art. 611-A e 611-B da CLT a prevalência dos acordos e convenções coletivas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Controle judicial das cláusulas integrantes dos instrumentos de negociação coletiva: restrições à atuação do Poder judiciário advindas com a reforma trabalhista - Lei n. 13.467/2017 

      Ramos, Maria Carolina; Rebelato, Thamiris Cristina | jun. 2019
      [por] Investiga os limites das negociações coletivas em âmbito trabalhista e a atuação do Poder Judiciário quanto à apreciação das cláusulas integrantes dos instrumentos normativos coletivos, tendo em vista as alterações legislativas trazidas pela Lei Federal n. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – que acrescentou os arts. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy 

      Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018
      [por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 51885 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.