Artigo de periódico
Breves linhas sobre a extinção liminar do processo: indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido
Artigo de periódico
Breves linhas sobre a extinção liminar do processo: indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido
[por] As novas regras processuais têm procurado realizar o princípio do devido processo legal e do acesso à justiça, sendo voltadas principalmente à duração razoável do processo. Nesse contexto, este estudo traça algumas considerações sobre a Lei n. 13.467/2017 quanto à necessidade de liquidação dos valores dos pedidos e sobre o indeferimento liminar do pedido justamente para manter a coesão da jurisprudência do Tribunal e evitar a falsa expectativa da parte. [eng] The new procedural rules have sought to carry out the principle of due process and access to justice, focusing mainly on the reasonable duration of the process. In this context, this study draws some considerations on Law 13,467/2017 regarding the need to settle the amounts of the applications and on the preliminary rejection of the request precisely to maintain the cohesion of the jurisprudence of the Court and avoid the false expectation of the party.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159217Articles connexes
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NAHAS, Thereza Christina. Breves linhas sobre a extinção liminar do processo: indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido = Brief lines on the preliminary injunction of the process: rejection of the initial and dismissal of the order. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 237-247, maio 2019.Ces articles peuvent également être intéressé par
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