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Artigo de periódico

Breves linhas sobre a extinção liminar do processo: indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido

dc.contributor.authorNahas, Thereza Christina
dc.date.accessioned2019-07-22T18:11:54Z
dc.date.available2019-07-22T18:11:54Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationNAHAS, Thereza Christina. Breves linhas sobre a extinção liminar do processo: indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido = Brief lines on the preliminary injunction of the process: rejection of the initial and dismissal of the order. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 237-247, maio 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/159217
dc.description.abstract[por] As novas regras processuais têm procurado realizar o princípio do devido processo legal e do acesso à justiça, sendo voltadas principalmente à duração razoável do processo. Nesse contexto, este estudo traça algumas considerações sobre a Lei n. 13.467/2017 quanto à necessidade de liquidação dos valores dos pedidos e sobre o indeferimento liminar do pedido justamente para manter a coesão da jurisprudência do Tribunal e evitar a falsa expectativa da parte.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The new procedural rules have sought to carry out the principle of due process and access to justice, focusing mainly on the reasonable duration of the process. In this context, this study draws some considerations on Law 13,467/2017 regarding the need to settle the amounts of the applications and on the preliminary rejection of the request precisely to maintain the cohesion of the jurisprudence of the Court and avoid the false expectation of the party.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 201 (maio 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectPetição inicial, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.titleBreves linhas sobre a extinção liminar do processo: indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedidopt_BR
dc.title.alternativeBrief lines on the preliminary injunction of the process: rejection of the initial and dismissal of the orderpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 840pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 485, I; art. 486pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1151451
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158935pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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