Dispõe sobre a utilização da Logomarca Única da Justiça do Trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho e sobre a adoção, pelo TST, da Padronização de Exibição dos Conteúdos nas Páginas Iniciais dos Portais dos Órgãos da Justiça do Trabalho.

Altera o Ato n. 60/CSJT.GP.SG, de 26 de março de 2015, que define o logotipo, a assinatura visual e o manual de aplicação da marca do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, regula sua utilização.

Define o logotipo, a assinatura visual e o manual de aplicação da marca do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, regula sua utilização.

[por] Apresenta os elementos que caracterizam o uso do visual law, apontando usos no direito e na Justiça do trabalho. Para isso, o texto é dividido em duas partes: na primeira, são expostos os elementos conceituais do visual law, inclusive sua distinção em relação ao legal design; na segunda parte, serão apresentados e ...

Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.