Define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica;.

[por] Apresenta os elementos que caracterizam o uso do visual law, apontando usos no direito e na Justiça do trabalho. Para isso, o texto é dividido em duas partes: na primeira, são expostos os elementos conceituais do visual law, inclusive sua distinção em relação ao legal design; na segunda parte, serão apresentados e ...

Institui o logotipo, a assinatura visual e o manual de aplicação da marca do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui a logomarca e o manual de aplicação da marca do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).