Artigo de periódico
O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas
| dc.contributor.author | Schäfer, José Orlando | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-03T11:11:54Z | |
| dc.date.available | 2019-06-03T11:11:54Z | |
| dc.date.issued | 2015-09 | |
| dc.identifier.citation | SCHÄFER, José Orlando. O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 9, p. 1102-1112, set. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SCHÄFER, José Orlando. O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 383, p. 92-112, nov. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/156032 | |
| dc.description.abstract | Analisa o instituto jurídico da terceirização das atividades pelas empresas e se explicita os limites em que ele está regulamentado, atualmente, no Direito brasileiro. Examina as transformações que estão sendo preconizadas aos atuais limites estabelecidos à terceirização, seja pelo Projeto de Lei n. 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril de 2015, o qual aguarda análise pelo Senado Federal (PLC n. 30/2015), seja mediante o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713.211, de repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Mostra que a terceirização ampla e irrestrita desvirtua os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho e cria obstáculos para a máxima eficácia destes e dos direitos sociais arrolados nos arts. 6º e 7º da Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os fatores determinantes da terceirização -- Os limites atuais à terceirização -- Das mudanças preconizadas aos atuais limites à terceirização -- O Projeto de lei n. 4330/2004 e os direitos sociais -- Da violação a princípios constitucionais pelo Projeto de lei n. 4330/2004 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Projeto de lei n. 4330, da Câmara dos Deputados, de 26 de outubro de 2004 | pt_BR |
| dc.relation | Projeto de lei n. 30, da Câmara dos Deputados, de 2015 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 79, n. 9 (set. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 32, n. 383 (nov. 2015) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4330 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;30 | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, regulamentação, projeto de lei, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1048398 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104876 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166124 | pt_BR |
Coleção
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