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Artigo de periódico

O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas

dc.contributor.authorSchäfer, José Orlando
dc.date.accessioned2019-06-03T11:11:54Z
dc.date.available2019-06-03T11:11:54Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationSCHÄFER, José Orlando. O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 9, p. 1102-1112, set. 2015.pt_BR
dc.identifier.citationSCHÄFER, José Orlando. O Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 383, p. 92-112, nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/156032
dc.description.abstractAnalisa o instituto jurídico da terceirização das atividades pelas empresas e se explicita os limites em que ele está regulamentado, atualmente, no Direito brasileiro. Examina as transformações que estão sendo preconizadas aos atuais limites estabelecidos à terceirização, seja pelo Projeto de Lei n. 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril de 2015, o qual aguarda análise pelo Senado Federal (PLC n. 30/2015), seja mediante o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713.211, de repercussão geral já reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. Mostra que a terceirização ampla e irrestrita desvirtua os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho e cria obstáculos para a máxima eficácia destes e dos direitos sociais arrolados nos arts. 6º e 7º da Constituição Federal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs fatores determinantes da terceirização -- Os limites atuais à terceirização -- Das mudanças preconizadas aos atuais limites à terceirização -- O Projeto de lei n. 4330/2004 e os direitos sociais -- Da violação a princípios constitucionais pelo Projeto de lei n. 4330/2004pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 4330, da Câmara dos Deputados, de 26 de outubro de 2004pt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 30, da Câmara dos Deputados, de 2015pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 79, n. 9 (set. 2015)pt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 32, n. 383 (nov. 2015)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4330pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;30pt_BR
dc.subjectTerceirização, regulamentação, projeto de lei, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.titleO Projeto de lei n. 4.330/2004 (atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresaspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1048398
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104876pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166124pt_BR

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