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A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998: a (i)legalidade dos contratos de gestão entre Poder Público e Organizações Sociais (OS) / Lucas de Souza Lehfeld, Marcos Aurélio Manaf
O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção / Flora Augusta Varela Aranha
Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais: o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal / Bruna Pereira Aquino, Américo Bedê Freire Júnior
A independência do Brasil e suas contradições: uma análise sobre o instituto da isonomia / Paula Zimbrão Pereira
Reforma política através de uma Assembleia Nacional Exclusiva / Eduardo Sadalla Bucci
Aspectos relevantes sobre revitalização do Porto da cidade do Rio de janeiro / Pedro Reis Motta Veiga
A questão religiosa na transfusão de sangue e seus aspectos jurídicos / Juliana Vieira Taiar
Limites da ciência e o respeito à dignidade humana / Patricia Stefoni Fernandes
Patrimônio comum da humanidade: o espaço extra-atmosférico, a lua e demais corpos celestes / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Marcella Purcaru, Amanda Falcão da Silva
Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas / Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
Aplicativos de comunicação: equilibrando liberdade, sigilo e segurança / Guilherme Fraiha Granjo, Yun Ki Lee
Os direitos fundamentais do idoso e sua aplicação / Bianca Vettorazzo Brasil Pereira
Direito à educação infantil e sindicabilidade / Leonardo Bas Galupe Lagos
El derecho vivo y el ordenamiento jurídico ecuatoriano / Eduardo Diáz Ocampo, Alcides Antúnez Sánchez
