O impacto dos Sistemas de Avaliação na satisfação dos colaboradores: o caso dos serviços do Ministério da Justiça / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, João Abreu de Faria Bilhim

A revolução democrática: a democracia como um direito humano e seu efeito direto no direito interno / Ygor Pierry Piemonte Ditão, Karen Marcello

Primeiras linhas sobre a Lei de responsabilidade fiscal na esfera constitucional / Eduardo Canelos Saboia Lima

Educação de jovens e adultos: a importância do currículo e a legislação em seu retorno / Cleber dos Santos Pereira

Ativismo como manifestação do poder simbólico de Bourdieu / Kátia Silene Sarturi

Novos padrões de combate à mudança climática: uma leitura do Acordo de Paris de 2015 / Jahyr-Philippe Bichara

A representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental / Emerson Penha Malheiro, Silva Fernandes Chaves

Comentários à decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal Constitucional Federal alemão: o caso Mühlheim-Kärlich / Leonardo Napp

Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de "exequatur" a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio / Fabio Pimentel Franceschi Baraldo

Direito internacional do mar e os meios adotados para a prevenção de ilícitos penais no âmbito portuário / Luiz Antonio Barbosa F. da Silva

O uso de precedentes estrangeiros pela Justiça Constitucional como instrumento viabilizador do acesso à Justiça / Artur Barbosa da Silveira