Show simple item record

Artigo de periódico

30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017

dc.contributor.authorAndrade, Iris Soier do Nascimento de
dc.date.accessioned2019-04-30T17:49:34Z
dc.date.available2019-04-30T17:49:34Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationANDRADE, Iris Soier do Nascimento de. 30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017 = 30 years of the citizen Constitution and the emptying attempt of the social labor rights by the Law 13.467/2017. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 59-83, jul./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/154430
dc.description.abstract[por] Analisa algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, a Constituição da República completa 30 anos de sua promulgação, vivendo, possivelmente, uma crise dos direitos sociais trabalhistas, os quais vêm sendo flexibilizados pela legislação infraconstitucional. Dessa forma, buscar-se-á compreender a interdependência do Direito do Trabalho entre os direitos constitucionalmente garantidos, indagando possíveis soluções para a tentativa de esvaziamento de direitos pela Lei n. 13.467/2017.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This work aims to analyze the changes introduced in labor legislation through Law 13.467 of July 13, 2017, which go against the social rights guaranteed in the Constitution of 1988, Chapter II of Title II. In the same year that this law completes its first year of validity, the Constitution of the Republic completes 30 years of its promulgation, possibly experiencing a crisis of labor social rights, which have been made more flexible by infraconstitutional legislation. In this way, this work intends to understand the interdependence between labor law and the constitutionally guaranteed rights, seeking possible solutions for the attempt to empty rights by Law 13.467/17.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA Constituição de 1988 -- Processo de constitucionalização do direito do trabalho no Brasil -- Tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017 -- Normas internacionais de direitos humanospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 98 (jul./dez. 2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, violação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, violação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, violaçãopt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalho, violaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988), aniversários etc.pt_BR
dc.title30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.title.alternativeTrinta anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017pt_BR
dc.title.alternative30 years of the citizen Constitution and the emptying attempt of the social labor rights by the Law 13.467/2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º; art. 8º; art. 11pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1146288
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153651pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record