Artigo de periódico
A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças
| dc.contributor.author | Marinho, Treicy Martins Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-23T17:39:59Z | |
| dc.date.available | 2019-04-23T17:39:59Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | MARINHO, Treicy Martins Silva. A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 59-72, dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153990 | |
| dc.description.abstract | Aborda a releitura da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista, em face da recente mudança legislativa advinda com a sanção da Lei 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista". Objetiva alocar sua conceituação na matéria e sua aplicação na esfera laboral. Aponta uma breve evolução da temática, destacando sua utilização antes e após a vigência da nova norma. Assinala as divergências jurisprudenciais havidas entre a súmula do STF e a súmula do TST, bem como, assinala as cizânias doutrinarias quanto à aplicabilidade dessa espécie prescricional na Justiça Trabalhista antes da aprovação da lei. Dispõe sobre as novas indagações doutrinárias oriundas da interpretação quanto à efetividade da aplicação dessa espécie prescricional, uma vez que diante do pequeno lapso temporal a qual está submetida à intitulada "Reforma Trabalhista" juntamente com a positivação da prescrição intercorrente, ainda não temos grandes cizânias quanto ao tema. Por fim, traz as diretrizes contidas na recomendação n. 3 editada pelo Corregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho quanto à aplicação da prescrição intercorrente na esfera trabalhista. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breve evolução da prescrição intercorrente na esfera trabalhista -- Prescrição intercorrente antes da Lei 13.467/2017: Súmula n. 327 do STF. Súmula n. 114 do TST -- Prescrição intercorrente após a Lei 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 327 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114 | pt_BR |
| dc.relation | Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22: n. 2 (dez. 2018) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;327 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;114 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/141829 | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição intercorrente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 327 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114 | pt_BR |
| dc.title | A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11-A, § 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001146066 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153270 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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