Artigo de periódico
A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças
Artigo de periódico
A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças
Aborda a releitura da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista, em face da recente mudança legislativa advinda com a sanção da Lei 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista". Objetiva alocar sua conceituação na matéria e sua aplicação na esfera laboral. Aponta uma breve evolução da temática, destacando sua utilização antes e após a vigência da nova norma. Assinala as divergências jurisprudenciais havidas entre a súmula do STF e a súmula do TST, bem como, assinala as cizânias doutrinarias quanto à aplicabilidade dessa espécie prescricional na Justiça Trabalhista antes da aprovação da lei. Dispõe sobre as novas indagações doutrinárias oriundas da interpretação quanto à efetividade da aplicação dessa espécie prescricional, uma vez que diante do pequeno lapso temporal a qual está submetida à intitulada "Reforma Trabalhista" juntamente com a positivação da prescrição intercorrente, ainda não temos grandes cizânias quanto ao tema. Por fim, traz as diretrizes contidas na recomendação n. 3 editada pelo Corregedor-Geral da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho quanto à aplicação da prescrição intercorrente na esfera trabalhista.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/153990Itens relacionados
Notas de conteúdo
Breve evolução da prescrição intercorrente na esfera trabalhista -- Prescrição intercorrente antes da Lei 13.467/2017: Súmula n. 327 do STF. Súmula n. 114 do TST -- Prescrição intercorrente após a Lei 13.467/2017In
Faz referência a
Fonte
MARINHO, Treicy Martins Silva. A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 59-72, dez. 2018.Veja também
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