Artigo de periódico
Trabalho intermitente: entre a invoção e a precarização
| dc.contributor.author | Sales, Alan Jorge Pinheiro | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Débora da Silva de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T17:03:26Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T17:03:26Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | SALES, Alan Jorge Pinheiro; OLIVEIRA, Débora da Silva de. Trabalho intermitente: entre a invoção e a precarização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 73-84, dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153830 | |
| dc.description.abstract | Em 2017, a reforma trabalhista alterou o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, propondo atualizar mecanismos das relações de trabalho e valorizar a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores com o objetivo de superar os altos índices de desemprego e combater a informalidade da mão de obra. Nesse sentido, uma das medidas concretizadas foi a formalização do trabalho intermitente, objeto de estudo do presente artigo através dos princípios constitucionais e do direito do trabalho, aliados aos mais recentes estudos sobre essa modalidade do contrato ponderando sobre a sua dimensão social, salarial e sua influência na vida pessoal do trabalhador. A imprecisão do texto normativo revela uma desregulamentação de direitos trabalhistas transvestida na flexibilização em prol da "modernização", notadamente abrindo margem à precarização do trabalho e das normas protetivas do trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A jornada e o salário-mínimo no trabalho intermitente -- O perfil do possível trabalhador intermitente -- A não intermitência da atividade -- A multa e o limite do poder disciplinar | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 2 (dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalho intermitente: entre a invoção e a precarização | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1146157 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153270 | pt_BR |
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