Artigo de periódico
Trabalho intermitente: entre a invoção e a precarização
| dc.contributor.author | Sales, Alan Jorge Pinheiro | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Débora da Silva de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-16T17:03:26Z | |
| dc.date.available | 2019-04-16T17:03:26Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | SALES, Alan Jorge Pinheiro; OLIVEIRA, Débora da Silva de. Trabalho intermitente: entre a invoção e a precarização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 2, p. 73-84, dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153830 | |
| dc.description.abstract | Em 2017, a reforma trabalhista alterou o Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, propondo atualizar mecanismos das relações de trabalho e valorizar a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores com o objetivo de superar os altos índices de desemprego e combater a informalidade da mão de obra. Nesse sentido, uma das medidas concretizadas foi a formalização do trabalho intermitente, objeto de estudo do presente artigo através dos princípios constitucionais e do direito do trabalho, aliados aos mais recentes estudos sobre essa modalidade do contrato ponderando sobre a sua dimensão social, salarial e sua influência na vida pessoal do trabalhador. A imprecisão do texto normativo revela uma desregulamentação de direitos trabalhistas transvestida na flexibilização em prol da "modernização", notadamente abrindo margem à precarização do trabalho e das normas protetivas do trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A jornada e o salário-mínimo no trabalho intermitente -- O perfil do possível trabalhador intermitente -- A não intermitência da atividade -- A multa e o limite do poder disciplinar | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 2 (dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, direitos e deveres, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Trabalho intermitente: entre a invoção e a precarização | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1146157 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153270 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
A ampliação da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da pandemia Covid-19
[por] Analisa a exposição da vulnerabilidade do trabalhador intermitente no contexto da emergência sanitária Covid-19. Para tanto, a partir da análise de dados estatísticos, serão examinados alguns aspectos da vivência laboral dos trabalhadores intermitentes que possibilitam verificar seu perfil e sua vulnerabilidade, ... -
Convenção 187 da OIT: promoção da saúde e segurança do trabalho no Brasil e a viabilidade de sua ratificação
O alto índice de acidentabilidade tem sido um dos fatores mais preocupantes em termos de política macroeconômica em razão do afastamento de milhares de pessoas do mercado de trabalho. Estima-se que, a cada ano, mais de 2,78 milhões de trabalhadores morram em virtude de acidentes de trabalho ou enfermidades relacionadas ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Zero ou vinte quatro horas: a intermitência do trabalhador uberizado
Problematiza o trabalho intermitente – que fora instituído pela reforma trabalhista – e a sua imbricação com o trabalho uberizado, à margem dos direitos sociais e trabalhistas, sem jornada e salário fixos. A hipótese de pesquisa é a de que o trabalho intermitente é um dos embriões do modelo de trabalho uberizado, e sua ... -
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
O contrato de trabalho intermitente uma análise sobre os aspectos prejudiciais ao empregado
[por] Elucida os aspectos prejudiciais ao trabalhador com aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho, que é o trabalho intermitente trazido pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017 e MP nº 808/2017. Para o desdobramento desse estudo, foram abordadas questões relacionadas ao ... -
A esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador: limites e consequências
O tema dos limites da intervenção do empregador na esfera íntima do trabalhador e das consequências da violação de direitos da personalidade ocorrida neste âmbito pode ser considerado de recente discussão. Cumpre observar que a pretensão de esgotá-lo seria demasiado ingênua: há muitos aspectos a serem observados e muitas ... -
Reflexões sobre a aplicação do trabalho intermitente no trabalho doméstico
[por] Questiona a aplicação da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente trazida pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 e MP n. 808/2017 no contrato de trabalho do empregado doméstico. Várias críticas estão sendo feitas à nova redação do artigo 443 da CLT, visto que gerou ... -
Comentários quanto à modalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Lei 13.467/2017
[por] Analisa a recente Lei 13.467/2017, que trouxe a modalidade de contrato de trabalho intermitente, esse baseado no contrato zero hora, vigente no Reino Unido, para o ordenamento brasileiro. A nova lei alterou alicerces da disciplina de direito do trabalho, como os requisitos da habitualidade na prestação do serviço, ...
