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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019
Situação
AlteradoColeção
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/151711Autoria
Notas
Alterado pelo Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019Republicado no DOU de 24 jul. 2019 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019
Inclui anexo
Faz referência a
Acórdão n. 2779/TCU-Plenário/2017
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 48, p. 44, 12 mar. 2019.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 141, p. 93, 24 jul. 2019. Republicação 1.