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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 22 jul. 2019
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    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 22 jul. 2019
    PDF (161Kb)

    Altera o Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019, que divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/159251
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Determina a republicação do Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019, com a alteração promovida
    Faz referência a
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2019)
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2019)
    Acórdão n. 2779/TCU-Plenário/2017
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 139, p. 153, 22 jul. 2019.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 140, p. 73, 23 jul. 2019.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 141, p. 94, 24 jul. 2019.
    Assunto
    Alteração ; Limitação ; Pagamento ; Despesa ; Exercício financeiro ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Despesa corrente ; Execução orçamentária ; Valor ; Correção monetária ; Índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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