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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 28 mar. 2018
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    Texto multivigente - 2 jul. 2018 (200Kb)

    Situação
    Retificado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 28 mar. 2018
    Texto multivigente - 2 jul. 2018 (200Kb)

    Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/128249
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Caput do art. 2º retificado pelo Ato Conjunto n. 25, de 29 de junho de 2018

    Inclui anexo
    Itens relacionados
    Ato n. 565/GDGSET.GP, de 18 de dezembro de 2018
    Faz referência a
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2018)
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2018)
    Acórdão n. 2779/TCU-Plenário/2017
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 60, p. 188-189, 28 mar. 2018.
    Assunto
    Limitação ; Pagamento ; Despesa ; Exercício financeiro ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Remanejamento ; Dotação orçamentária ; Restos a pagar ; Redução ; Despesa corrente ; Execução orçamentária
    Situação
    Retificado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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