Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018
Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/128249Description
Caput do art. 2º retificado pelo Ato Conjunto n. 25, de 29 de junho de 2018Inclui anexo
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 60, p. 188-189, 28 mar. 2018.Subject
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Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 7 de maio de 2021
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2021. -
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Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021
Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
