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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 8 de maio de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 maio 2023
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    PDF (189Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 8 de maio de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 10 maio 2023
    PDF (189Kb)

    Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2023.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215524
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Inclui anexo
    Refers to
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2023)
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2023)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 8 de maio de 2023. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 88, p. 194, 10 maio 2023.
    Subject
    Limitação ; Pagamento ; Despesa ; Exercício financeiro ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Remanejamento ; Dotação orçamentária ; Restos a pagar ; Redução ; Execução orçamentária ; Despesa corrente
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2024.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 jul. 2019
      Altera o Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019, que divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 fev. 2017
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 9 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 mar. 2020
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto n. 17/TST.CSJT.GP, de 13 de maio de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 maio 2021
      Estabelece procedimentos e prazos para solicitação e distribuição de recursos financeiros no âmbito da Justiça do Trabalho.

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