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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 mar. 2019
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    Republicação - 24 jul. 2019 (598Kb)

    Situación
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11085

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 mar. 2019
    Republicação - 24 jul. 2019 (598Kb)

    Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/151711
    Autoría
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Descripción
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

    Republicado no DOU de 24 jul. 2019 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

    Inclui anexo
    Hace referencia a
    Brasil. Lei orçamentária anual - LOA (2019)
    Brasil. Diretrizes orçamentárias (LDO-2019) (2018)
    Acórdão n. 2779/TCU-Plenário/2017
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 48, p. 44, 12 mar. 2019.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 141, p. 93, 24 jul. 2019. Republicação 1.
    Palabras clave
    Limitação ; Pagamento ; Despesa ; Exercício financeiro ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Remanejamento ; Dotação orçamentária ; Restos a pagar ; Redução ; Execução orçamentária ; Despesa corrente
    Situación
    Alterado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11085

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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2021.
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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2022.
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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2023.
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      Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2020.
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