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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 mar. 2019
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    Republicação - 24 jul. 2019 (598Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 mar. 2019
    Republicação - 24 jul. 2019 (598Kb)

    Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/151711
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

    Republicado no DOU de 24 jul. 2019 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

    Inclui anexo
    Faz referência a
    Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2019)
    Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2019)
    Acórdão n. 2779/TCU-Plenário/2017
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 48, p. 44, 12 mar. 2019.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 141, p. 93, 24 jul. 2019. Republicação 1.
    Assunto
    Limitação ; Pagamento ; Despesa ; Exercício financeiro ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Remanejamento ; Dotação orçamentária ; Restos a pagar ; Redução ; Execução orçamentária ; Despesa corrente
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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