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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 12 mar. 2019
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Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/151711
Authors
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Description
Alterado pelo Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

Republicado no DOU de 24 jul. 2019 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019

Inclui anexo
Refers to
Brasil. Lei orçamentária anual (LOA) (2019)
Brasil. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2019)
Acórdão n. 2779/TCU-Plenário/2017
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 48, p. 44, 12 mar. 2019.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 141, p. 93, 24 jul. 2019. Republicação 1.
Subject
Limitação ; Pagamento ; Despesa ; Exercício financeiro ; Justiça do trabalho ; Orçamento ; Remanejamento ; Dotação orçamentária ; Restos a pagar ; Redução ; Execução orçamentária ; Despesa corrente
Situation
Alterado
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